
Geral
Como funciona o casamento em comunhão universal de bens?
O regime de comunhão universal era o regime estabelecido como o regime legal até a entrada em vigor da Lei do Divórcio, que ocorreu em 25 de dezembro de 1977.
O regime de comunhão universal era o regime estabelecido como o regime legal até a entrada em vigor da Lei do Divórcio, que ocorreu em 25 de dezembro de 1977.