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Herança e Dívidas: Quem é Responsável pelo Pagamento?
Quando ocorre o falecimento de uma pessoa, seus bens, direitos e obrigações são transmitidos aos seus herdeiros por meio do processo de sucessão. Uma dúvida
Herança
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Cônjuge faleceu, o cônjuge sobrevivente pode permanecer morando na casa mesmo sendo o único imóvel da herança? O que é direito real de habitação?
Vejamos o conceito do direito real de habitação, respondendo tais questionamentos, tratando da figura jurídica que visa proteger o direito à moradia, minimizando o impacto das relações familiares que pode vir a acompanhar a morte de um dos cônjuges.