Pensão Alimentícia

Geral

Atrasou a Pensão, posso pedir a Prisão?

Um dos possíveis ritos para a execução da pensão, é o rito da prisão. A “execução da pensão pelo rito da prisão” refere-se a um procedimento legal pelo qual um devedor que não cumpre com suas obrigações de pagamento de pensão alimentícia é sujeito à prisão como uma forma de forçar o cumprimento da obrigação financeira.

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