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Como funciona o casamento em separação de bens?

Tratar do regime de bens é crucial, pois possibilita um planejamento financeiro e patrimonial para os futuros cônjuges. Muitos evitam tocar no assunto para não gerar conflitos antes do casamento. No entanto, compreender os regimes de bens e escolher o que melhor se adapta à realidade do casal, com a orientação de um profissional, pode prevenir a discussão após o casamento.

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Como funciona o casamento em participação final dos aquestos?

Para calcular a participação nos aquestos, é necessário somar todos os bens e ganhos obtidos durante o casamento, excluindo-se as dívidas e os bens particulares de cada cônjuge. O resultado dessa soma é dividido igualmente entre os cônjuges, garantindo a cada um o direito à metade dos ganhos acumulados durante a união.

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Como funciona o casamento em comunhão parcial de bens?

O regime de comunhão parcial é estabelecido como o regime legal ou supletivo, aplicável ao casamento quando os nubentes (aqueles que vão se casar) não especificam outro regime por meio de pacto antenupcial, ou quando esse pacto antenupcial é nulo ou ineficaz, conforme disposto no art. 1.640 do Código Civil.

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Violência patrimonial contra a mulher, você sabe o que é?

A violência contra a mulher é uma preocupação global e sistêmica que transcende fronteiras geográficas, culturais e econômicas. Trata-se de uma grave violação dos direitos humanos que afeta mulheres de todas as idades, origens, minorias, classes sociais e orientações sexuais. Essa forma de abuso pode assumir diversas facetas, incluindo violência física, psicológica, sexual, econômica e patrimonial.

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Quando é configurada a União Estável?

Com a evolução das relações humanas, a união estável surge como forma de entidade familiar juntamente com o casamento – antes tido como única forma de constituição de família. Esse novo formato vem para atender e se adequar ao que já acontecia costumeiramente na sociedade: casais que “juntavam os trapos”, ao invés de casar.

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O que é bem de família?

Basicamente, o conceito de bem de família consiste no imóvel destinado à moradia da unidade familiar, originado a partir do casamento, união estável, aplicando-se, inclusive, às famílias monoparentais ou qualquer outra configuração familiar reconhecida, sem deixar de mencionar a sua aplicação às uniões homoafetivas.

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