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Violência patrimonial contra a mulher, você sabe o que é?

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Violência patrimonial contra a mulher, você sabe o que é?

Índice

A violência contra a mulher é uma preocupação global e sistêmica que transcende fronteiras geográficas, culturais e econômicas. Trata-se de uma grave violação dos direitos humanos que afeta mulheres de todas as idades, origens, minorias, classes sociais e orientações sexuais. Essa forma de abuso pode assumir diversas facetas, incluindo violência física, psicológica, sexual, econômica e patrimonial.

Apesar da evolução social buscando a superação do patriarcado, este ainda se encontra intrincado em muitas relações familiares. A liderança masculina e sua tendência naturalmente cultural, ainda contamina o estereótipo da família brasileira, tornando certas condutas “normais” nas relações marido e mulher.

A compra de bens pelo marido em nome de terceiros, como a mãe, por exemplo, é um clássico exemplo de violência patrimonial e pode passar despercebido durante o casamento.

Vamos entender do que se trata a violência contra a mulher? E quando ela ocorre na sua própria família, no seu próprio lar, ainda pode configurar essa violência? 

Violência contra a mulher: quais são suas formas?

A violência contra a mulher não tem endereço fixo, não tem característica certa, não tem idade, cor, ela pode acontecer pelas ruas, mas pode acontecer dentro do seu lar também. Às vezes é possível identificá-la, às vezes não. A vítima nem sempre assume o papel de vítima, seja pelo desconhecimento da violência que sofre, seja por querer se enganar dentro do casamento perfeito, e, isso, infelizmente, pode custar caro.

Em um País em que a Lei Maior prevê a igualdade entre homens e mulheres, acreditar que ainda existam relações de total submissão feminina, é um grande retrocesso. 

Falando da violência contra a mulher, propriamente dita, a Lei Maria da Penha ampara as mulheres que vivem em algum dos cenários, mencionando os tipos de violência que se incluem:

  1. Violência física: Agressões físicas, como socos, chutes, estrangulamento e qualquer ato que cause dano físico à mulher.

  2. Violência emocional/psicológica: Comportamentos como humilhação, ameaças, intimidação, controle excessivo, isolamento social e manipulação destinados a minar a autoestima e o bem-estar emocional da mulher.

  3. Violência sexual: Qualquer forma de coerção sexual não consensual, incluindo estupro, abuso sexual, assédio sexual e exploração sexual.

  4. Violência econômica: controlar os recursos financeiros da mulher, impedir seu acesso ao dinheiro ou forçá-la a depender financeiramente do agressor.

  5. Violência patrimonial: Destruir ou danificar os bens da mulher como forma de controle e intimidação.

  6. Violência virtual ou cibernética: Ameaças, assédio ou difamação online dirigida a uma mulher.

A violência contra a mulher é um problema persistente e prejudicial, que pode causar danos físicos e emocionais profundos, além de impactar na qualidade à saúde e ao bem-estar das vítimas e das próprias famílias.

Quando ela vem atrelada aos laços familiares, a visão da situação fica ainda mais difícil, a resolução da questão é sempre adiada na tentativa falha de se evitar um desgaste familiar. Com o passar dos anos, a base familiar não suporta e desmorona. Está na hora de buscar ajuda.

Entenda, a violência contra a mulher não se resume à agressão física, talvez esteja acontecendo, sim, com você, com sua vizinha, com sua amiga, e tudo isso pode ser solucionado com direcionamento especializado.

Umas das formas de violência mais silenciosas e consideradas situações “normais” é a violência patrimonial, e, aí, será que você já passou por alguma situação desse tipo?

Violência Patrimonial, o que é?

A violência patrimonial contra a mulher é uma forma de abuso que envolve o controle, a destruição, a apropriação indevida ou a restrição de recursos financeiros, bens e propriedades de uma mulher por parte de um agressor, muitas vezes em um contexto de relacionamento íntimo ou doméstico de um casamento ou união estável, por exemplo.

Essa forma de violência tem por objetivo manter o poder e o controle sobre a vítima, tornando-a dependente economicamente, ou, ainda, simplesmente, possui o intuito da privação do acesso aos bens adquiridos na constância do casamento, pelos quais pudesse ter algum direito.

Alguns exemplos de comportamentos associados à violência patrimonial incluem:

  1. Controle financeiro: O agressor pode controlar todas as finanças da mulher, restringindo seu acesso ao dinheiro, exigindo que preste contas de cada centavo gasto ou proibindo-a de trabalhar e ganhar seu próprio dinheiro.

  2. Destruição de bens: O agressor pode danificar intencionalmente ou destruir os pertences da mulher, como roupas, eletrônicos, móveis ou documentos importantes.

  3. Apropriação indevida: O agressor pode tomar posse ilegal dos bens da mulher, transferindo-os para o seu próprio nome ou mesmo, adquirindo bens em nome de terceiros para que a mulher não tenha nenhum direito sobre o bem, vendendo-os sem permissão ou manipulando documentos legais.

  4. Impedir o acesso a recursos financeiros: O agressor pode bloquear o acesso da mulher a contas bancárias, cartões de crédito ou outros recursos financeiros, tornando-a completamente dependente dele.

  5. Ameaças financeiras: O agressor pode ameaçar a mulher com consequências negativas, como deixá-la sem casa, sem dinheiro ou sem apoio financeiro, caso ela o deixe ou denuncie o abuso.

A violência patrimonial é uma forma de abuso que pode ter sérios impactos na vida das vítimas. Ela pode se tornar uma mulher refém do agressor, dificultando sua capacidade de buscar ajuda ou sair de um relacionamento abusivo. Além disso, pode prejudicar a saúde emocional, financeira e psicológica da vítima.

Sendo assim, é de suma importância que a mulher tome consciência sobre a administração financeira de seus próprios bens e dos bens que adquire na constância do casamento, resguardando todos seus direitos em um eventual divórcio ou mesmo em situação de falecimento do cônjuge, ocasiões em que, normalmente, são descobertas as operações enganosas que foram realizadas ao longo do casamento perfeito.

Como prevenir contextos de abusos ou violências patrimoniais?

O primeiro conselho na prevenção da violência doméstica seria: saiba com quem você está se relacionando, no entanto, conhecer a fundo a pessoa com quem se relaciona nem sempre é uma tarefa com gabarito. A maioria das mulheres já se submeteram a situações que sequer sabiam como tinham entrado naquilo. Mas, de fato, prestar atenção nos detalhes pode prevenir algum tipo de relacionamento indesejado. 

Outra dica, totalmente pessoal e não jurídica, é: dê tempo ao relacionamento, invista em conhecer melhor a pessoa, não se emocione com os primeiros encontros, afinal, nos primeiros encontros ainda há a fase da conquista, então, óbvio, as pessoas serão as melhores do mundo.

Busque saber como a pessoa leva a vida, quais são os sonhos, se quer ter filhos ou não, se quer morar no exterior um dia, se gosta de se aventurar, se possui uma base familiar, quais são os valores, qual a religião, até qual o time de futebol torce, analise tudo que houver de incompatibilidade, preste atenção, ninguém muda ninguém, e é preciso enxergar o que é negociável ou não em um relacionamento para você.

Finalizados os pitacos puramente opinativos, e agora, juridicamente falando, os contextos de violências podem ser prevenidos com o conhecimento legal dos direitos das mulheres, do regime de bens que se escolhe quando do casamento, da partilha de bens em eventual divórcio, da concorrência de bens com filhos uni e bilaterais, ou mesmo com os ascendentes, em ocasião de falecimento.

É necessário saber sobre direitos que envolvam compra e venda de bens, fiança, aval, dentre tantos outros assuntos jurídicos que podem aparecer no decorrer de uma vida a dois.

Todo esse conhecimento é essencial e pode ser alcançado com o apoio, orientação, assessoria de uma profissional especializado.  Conte com um advogado de confiança, inteirado sobre tais assuntos, ele esclarecerá tudo que precisa saber e fazer frente às situações delicadas de família, sem que haja prejuízo material ou emocional.

Conclusão sobre a violência patrimonial contra a mulher

Se você chegou até aqui, é possível que necessite de maiores esclarecimentos sobre a violência patrimonial ou qualquer outro tipo de violência doméstica. Portanto, não hesite em marcar uma consulta imediatamente. Essa decisão certamente terá um impacto significativo em sua vida, trazendo melhorias substanciais.

É importante observar que os casos de violência doméstica não são raros e precisam ser identificados para que a ajuda chegue.

Para evitar situações de violência patrimonial, econômica, é aconselhável contar com a assistência de um advogado que irá esclarecer os direitos de cada um, além de mediar qualquer divergência entre as partes envolvidas. Esse profissional elaborará um plano para resolver os conflitos, bem como proporcionará a resolução das questões de maneira amigável, sem a necessidade de um eventual processo judicial. Isso economizará tempo e dinheiro.

Educação e conscientização são essenciais para garantir que as mulheres sejam cientes de seus direitos e possam identificar situações de abuso financeiro. A violência patrimonial contra a mulher é um obstáculo à busca pela igualdade de gênero e pelo empoderamento feminino. Portanto, a prevenção e o combate a essa forma de violência são componentes fundamentais na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde todas as mulheres possam viver com dignidade, segurança e autonomia financeira.

Sendo assim, se há desconfiança de que se vive em um cenário de violência doméstica, saiba, nós podemos te ajudar.

 

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